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ENAD - Escola Nacional de Administração | Contratação Pública

ENAD Escola Nacional de Administração

Investir na competência,
sustentar o desenvolvimento

Contratação Pública

Público alvo - Todos os interessados

Carga horária - 8 Horas

Objectivos

Dotar os formandos de competências sobre o enquadramento legal da contratação pública, seus procedimentos e características dos contra- tos de concessão; 

Capacitar os formandos de conhecimentos para apresentação de concursos públicos, identificar os contratos excluídos da aplicação da nova lei da contratação pública. 

Conteúdo Programático

  • Nova lei da contratação pública lei no 20/10; 
  • Procedimento de contratação de bens ou serviços e empreitada de obra pública; 
  • Características dos contratos de concessão; 
  • Critérios de adjudicação aplicados nos concursos públicos; 
  • Admissão de empresas estrangeiras a concurso.