ENAD Escola Nacional de Administração

Investir na competência,
sustentar o desenvolvimento

Férias, Faltas e Licenças

Público alvo - Todos os interessados 

Carga horária - 20 Horas

Objectivos

Dotar os participantes de conhecimentos e procedimentos de aplicação do regime jurídico sobre férias, faltas e licenças; 

Aplicação do Decreto – Lei No 10/94 e da Legislação Laboral. 

Conteúdo Programático

  • Férias: aquisição,marcação e gozo; alteração, acumulação e suspensão; 
  • Férias no caso de cessação definitiva do contrato; 
  • Aspectos remuneratórios;
  • Faltas: tipo de faltas e seu regime. Algumas implicações do regime de protecção social. 
  • Conceitos de assiduidade e ausência; 
  • Faltas com regulamentação específica: doença, maternidade, paternidade, acidentes de trabalho e trabalhador - estudante 
  • Licenças: conceito, regime e tipos.