ENAD Escola Nacional de Administração

Investir na competência,
sustentar o desenvolvimento

Formação Inicial para Quadros Superiores - Formação obrigatória

Público alvo - Técnicos Superiores

Carga Horária- 60 horas 

Objectivos

Fornecer formação de carácter generalista, dirigida a licenciados que foram selecionados em concurso para ingressar como quadro superior na administração angolana.
Visa proporcionar formação actualizada, desenvolver capacidade de trabalho em equipa e de decisão e criatividade e inovação pelo estudo e aprendizagem de temas transversais à função pública.

Conteúdo Programático

1. Administraccão e boa governança

  • Papel do Estado, da sociedade civil e do sector privado, na perspectiva ampla de assegurar um desenvolvimento humano sustentável
  • Critérios gerais de boa governabilidade – primado da lei; estabilidade; democracia e participação; pluralismo; parcerias; equidade; transparência responsabilização; eficiência; resposta efectiva e serviço para o público; conformidade; qualidade; sustentabilidade
  • O diálogo social: a importância da consulta
  • Ética e responsabilidade pública

2. Principios de direito administrativo

  • A organização da Administração Pública: estruturação e evolução em função do modelo adoptado e das funções que lhe são cometidas
  • A Administração Pública e outros prestadores de serviços públicos: exclusividade, complementaridade, subsidiariedade, parcerias
  • Princípios da organização da Administração Pública: directa e indirecta, centralizada, descentralizada e desconcentrada.
  • Delegação de funções e de competências 

3. Políticas Públicas

  • Estudo de uma política Pública em execução em Angola
  • O papel regulador, provedor de bens e serviços essenciais, redistributivo e estabilizador do Estado 
  • Instrumentos de política: monetária, fiscal e cambial 
  • A economia gerada e gerida pelo Sector Público 
  • Ciclo de elaboração de uma política pública

4. Finanças públicas

  • O sistema de Finanças Públicas em Angola 
  • Ciclo orçamental em Angola 
  • Princípios básicos de boa gestão orçamental

5. Contabilidade pública 

  • O actual contexto de autuação das organizações orientada para resultados, flexibilidade e accountability. 
  • A dimensão estratégica: A estrutura balanceada de objectivos, indicadores de resultados e vectores de desempenho institucional. 
  • A elaboração de programas nas organizações em consonância com os princípios da nova administração. 
  • A gestão estratégica 
  • Criatividade e a renovação estratégica das organizações. 

6. Liderança, gestão de pessoas e comunicação 

  • Autoridade e liderança e a sua legitimação social 
  • A gestão do capital humano em função do potencial de inteligência e crescimento pessoal 
  • A motivação e seus modelos mais comuns aferidos às organizações públicas 
  • A avaliação do desempenho individual e de grupo 
  • Gestão de equipas 
  • Possibilidades e constrangimentos da comunicação na Administração Pública 
  • Formas de comunicação institucional 
  • Planeamento da comunicação institucional (interna e externa) 
  • Avaliação de impactos 

7. Avaliação dos formandos

  • Trabalho de pesquisa no final de cada módulo.