ENAD Escola Nacional de Administração

Investir na competência,
sustentar o desenvolvimento

Processo Disciplinar

Público alvo - Todos os interessados 

Carga horária - 20 Horas

Objectivos

Promover o aperfeiçoamento institucional das empresas e dos gestores no que se refere ao exercício do Poder Disciplinar e a observância dos actos e formalidades legais no ordenamento jurídico laboral. 

Conteúdo Programático

  • Poder Disciplinar: Caracterização e Introdução; 
  • Princípios do Direito Disciplinar; 
  • Procedimento disciplinar (Fases e tramites legais, prazos);
  • Execução das medidas disciplinares (reclamação e recurso).